Direito de Família e Sucessões

Orientação jurídica para as decisões importantes da vida em família

Divórcio, guarda, pensão, divisão de bens e inventário envolvem pessoas, afetos e patrimônio ao mesmo tempo. Meu trabalho é explicar com clareza os caminhos que a lei oferece para a sua situação, para que cada decisão seja tomada com informação e cuidado.

Atuação em todo o território nacional

Francielly Sepúlvida, advogada, de blusa vermelha, em frente a uma estante com livros de Direito.

Direito de Família e Sucessões

Situações em que posso orientar

Cada família tem uma história própria. Estes são os temas que mais aparecem no meu trabalho. Em todos eles, o ponto de partida é entender o que aconteceu, o que precisa ser decidido e quais são as alternativas, inclusive a de um acordo, quando ele for possível e adequado.

  1. Divórcio e partilha de bens

    Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, conforme o caso. Levantamento e divisão do patrimônio de acordo com o regime de bens do casamento.

  2. Guarda e convivência

    Definição da guarda dos filhos e da rotina de convivência com cada genitor, sempre a partir do interesse das crianças e dos adolescentes.

  3. Pensão alimentícia

    Fixação, revisão e exoneração de alimentos, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

  4. União estável

    Reconhecimento e dissolução da união estável, com atenção aos efeitos sobre bens, filhos e pensão.

  5. Inventário e sucessões

    Inventário e partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, em cartório ou na Justiça, conforme o que a lei permitir em cada situação.

Francielly Sepúlvida, de camisa branca e colete amarelo, com os braços cruzados diante de uma estante de livros.

Sobre mim

Francielly Sepúlvida

Sou advogada e tenho seis anos de atuação na área jurídica, com experiência em Direito Penal, Família, Cível, Sucessões, Consumidor e Empresarial.

Hoje, dedico atenção especial ao Direito de Família e Sucessões. São questões que mexem com a rotina, com os filhos e com o patrimônio de uma vida. Por isso, procuro explicar cada etapa em linguagem simples, dizer com franqueza quais são os caminhos possíveis e respeitar todas as pessoas envolvidas.

Formação

  • Pós-graduada em Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica
  • Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões em andamento

OAB/SP nº 526.537

Outras áreas de atuação

Além das questões de família

Também atuo em outras áreas do Direito. As descrições abaixo são apenas uma referência geral sobre os temas de cada uma.

Direito Penal

Questões ligadas a investigações e processos criminais, com atenção às garantias previstas na Constituição e na legislação processual penal.

Direito Cível

Conflitos e questões entre particulares, como contratos, obrigações, cobranças e responsabilidade por danos.

Direito do Consumidor

Relações de consumo, como problemas com produtos, serviços, cobranças e contratos com fornecedores.

Direito Empresarial

Questões jurídicas da atividade empresarial, como contratos e relações entre sócios.

Atendimento

Atuação em todo o território nacional

Atendo pessoas de diferentes estados do Brasil. O primeiro passo é um contato pelos canais profissionais indicados nesta página.

  1. Escolha o canal

    WhatsApp, telefone ou e-mail. Todos os canais estão reunidos no final desta página.

  2. Conte o assunto em poucas palavras

    Por exemplo: divórcio, pensão, guarda ou inventário. No primeiro contato, não é preciso enviar documentos nem detalhes pessoais.

  3. Receba as informações sobre o atendimento

    Você recebe as informações sobre como o atendimento funciona para a sua situação e decide, com calma, os próximos passos.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre família e sucessões

Respostas gerais, com base na legislação federal vigente em novembro de 2026. Elas não substituem a análise de um caso concreto, que depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação.

Preciso de advogado para me divorciar?

Sim. Na Justiça, o divórcio é conduzido por advogado ou pela Defensoria Pública. Em cartório, o Código de Processo Civil também exige que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º).

O divórcio em cartório é possível quando há consenso. A lei prevê essa via quando não há nascituro nem filhos incapazes; normas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 35/2007, alterada pela Resolução nº 571/2024) passaram a admiti-la também com filhos menores, desde que as questões relativas a eles, como guarda, convivência e alimentos, já estejam resolvidas na Justiça.

Preciso dividir os bens no mesmo momento do divórcio?

Não necessariamente. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem a partilha prévia dos bens (art. 1.581). A divisão pode ser feita depois, mas o tema merece atenção, porque o patrimônio comum continua precisando de solução.

Como funciona a guarda compartilhada?

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos. O Código Civil prevê que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada, considerando a realidade da família e o interesse dos filhos (art. 1.583, § 2º).

Quando não há acordo e os dois genitores estão aptos, a regra é a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º).

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Não existe uma tabela ou um percentual fixo na lei. Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).

Se a situação financeira de uma das partes mudar depois, é possível pedir a revisão do valor: aumento, redução ou exoneração (art. 1.699).

O que caracteriza a união estável?

O Código Civil a define como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família (art. 1.723). Não existe um tempo mínimo fixado na lei.

Se não houver contrato escrito entre os companheiros, aplica-se aos bens, no que couber, o regime da comunhão parcial (art. 1.725).

O inventário pode ser feito em cartório?

Pode, quando todos os interessados forem capazes e estiverem de acordo. Também nesse caso a lei exige a assistência de advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 610, §§ 1º e 2º). Normas do Conselho Nacional de Justiça admitem a via do cartório em algumas outras situações, com requisitos próprios.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses da data do falecimento (art. 611). Cada caso exige análise dos bens, dos herdeiros e dos documentos.

Como solicito informações sobre atendimento?

Pelos canais da seção de contato: WhatsApp, telefone ou e-mail. Uma mensagem curta, dizendo o assunto, é suficiente. Não envie documentos ou informações pessoais sensíveis no primeiro contato.

As informações desta página resolvem o meu caso?

Não. Elas têm caráter informativo e geral. A resposta para uma situação específica depende da análise dos fatos e dos documentos por profissional habilitado.

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