Direito Penal · Família e Sucessões

Orientação jurídica clara nas questões penais e de família

Uma investigação, um processo criminal, um divórcio ou uma discussão sobre guarda e pensão mexem com a liberdade, a rotina e o patrimônio de uma pessoa. Meu trabalho é explicar com clareza os caminhos que a lei oferece para a sua situação e atuar em cada etapa, para que as decisões sejam tomadas com informação e cuidado.

Atuação em todo o território nacional

Francielly Sepúlvida, advogada, de blusa vermelha, em frente a uma estante com livros de Direito.

Direito Penal

Atuação na área criminal

Ser chamado a depor, ser investigado ou responder a um processo gera muitas dúvidas. Toda pessoa tem direito à defesa técnica e a ser presumida inocente até o fim do processo. Meu papel é explicar o que está acontecendo, quais são os seus direitos e atuar em cada fase.

  1. Investigação e inquérito

    Orientação a quem foi intimado ou é investigado, acompanhamento em depoimentos e acesso aos elementos já documentados na investigação.

  2. Prisão em flagrante e audiência de custódia

    Atuação após uma prisão em flagrante, na audiência de custódia e nos pedidos de liberdade cabíveis em cada caso.

  3. Processo criminal

    Defesa ao longo da ação penal: resposta à acusação, audiências, produção de provas e alegações finais.

  4. Recursos

    Recursos e outras medidas contra decisões tomadas no processo penal, conforme o caso.

Direito de Família e Sucessões

Questões de família e sucessões

Cada família tem uma história própria. Estes são os temas de família em que atuo. Em todos eles, o ponto de partida é entender o que aconteceu, o que precisa ser decidido e quais são as alternativas, inclusive a de um acordo, quando ele for possível e adequado.

  1. Divórcio e partilha de bens

    Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, conforme o caso. Levantamento e divisão do patrimônio de acordo com o regime de bens do casamento.

  2. Guarda e convivência

    Definição da guarda dos filhos e da rotina de convivência com cada genitor, sempre a partir do interesse das crianças e dos adolescentes.

  3. Pensão alimentícia

    Fixação, revisão e exoneração de alimentos, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

  4. União estável

    Reconhecimento e dissolução da união estável, com atenção aos efeitos sobre bens, filhos e pensão.

  5. Inventário e sucessões

    Inventário e partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, em cartório ou na Justiça, conforme o que a lei permitir em cada situação.

Francielly Sepúlvida, de camisa branca e colete amarelo, com os braços cruzados diante de uma estante de livros.

Sobre mim

Francielly Sepúlvida

Sou advogada e tenho seis anos de atuação na área jurídica, com experiência em Direito Penal, Família, Cível, Sucessões, Consumidor e Empresarial.

Hoje, minha atuação se concentra no Direito Penal e no Direito de Família e Sucessões. São questões que mexem com a liberdade, com a rotina, com os filhos e com o patrimônio de uma vida. Por isso, procuro explicar cada etapa em linguagem simples, dizer com franqueza quais são os caminhos possíveis e respeitar todas as pessoas envolvidas.

Formação

  • Pós-graduada em Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica
  • Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões em andamento

OAB/SP nº 526.537

Outras áreas de atuação

Cível, Consumidor e Empresarial

Também atuo nestas áreas do Direito. As descrições abaixo são apenas uma referência geral sobre os temas de cada uma.

Direito Cível

Conflitos e questões entre particulares, como contratos, obrigações, cobranças e responsabilidade por danos.

Direito do Consumidor

Relações de consumo, como problemas com produtos, serviços, cobranças e contratos com fornecedores.

Direito Empresarial

Questões jurídicas da atividade empresarial, como contratos e relações entre sócios.

Atendimento

Atuação em todo o território nacional

Atendo pessoas de diferentes estados do Brasil. O primeiro passo é um contato pelos canais profissionais indicados nesta página.

  1. Escolha o canal

    WhatsApp, telefone ou e-mail. Todos os canais estão reunidos no final desta página.

  2. Conte o assunto em poucas palavras

    Por exemplo: intimação para depor, processo criminal, divórcio, pensão ou inventário. No primeiro contato, não é preciso enviar documentos nem detalhes pessoais.

  3. Receba as informações sobre o atendimento

    Você recebe as informações sobre como o atendimento funciona para a sua situação e decide, com calma, os próximos passos.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Respostas gerais, com base na legislação federal vigente em novembro de 2026. Elas não substituem a análise de um caso concreto, que depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação.

Direito Penal

Recebi uma intimação para depor na delegacia. Posso ir com advogado?

Sim. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de assistir o cliente investigado durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade do interrogatório ou depoimento e dos elementos que dele decorrerem (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, XXI).

A Constituição assegura à pessoa presa o direito de ser informada de seus direitos, entre eles o de permanecer calada, e a assistência da família e de advogado (art. 5º, LXIII).

O advogado pode ver o que já existe no inquérito?

Sim, com limites. O Estatuto da Advocacia permite ao advogado examinar autos de flagrante e de investigações, mesmo sem procuração, e copiar peças (art. 7º, XIV). Em investigações sob sigilo, é exigida procuração.

O Supremo Tribunal Federal também reconhece o direito do defensor de acessar os elementos de prova já documentados no procedimento investigatório que digam respeito ao direito de defesa (Súmula Vinculante 14). Diligências ainda em andamento podem ter o acesso restringido.

O que é a audiência de custódia?

É a audiência realizada depois de uma prisão em flagrante. O Código de Processo Penal prevê que ela ocorra no prazo máximo de 24 horas após a prisão, com a presença da pessoa presa, de seu advogado ou da Defensoria Pública e do Ministério Público (art. 310).

Nela, o juiz decide, de forma fundamentada, se relaxa a prisão ilegal, se converte o flagrante em prisão preventiva ou se concede liberdade provisória, com ou sem fiança.

Ser investigado ou processado significa ser culpado?

Não. A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não caiba mais recurso (art. 5º, LVII).

Família e sucessões

Preciso de advogado para me divorciar?

Sim. Na Justiça, o divórcio é conduzido por advogado ou pela Defensoria Pública. Em cartório, o Código de Processo Civil também exige que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º).

O divórcio em cartório é possível quando há consenso. A lei prevê essa via quando não há nascituro nem filhos incapazes; normas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 35/2007, alterada pela Resolução nº 571/2024) passaram a admiti-la também com filhos menores, desde que as questões relativas a eles, como guarda, convivência e alimentos, já estejam resolvidas na Justiça.

Preciso dividir os bens no mesmo momento do divórcio?

Não necessariamente. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem a partilha prévia dos bens (art. 1.581). A divisão pode ser feita depois, mas o tema merece atenção, porque o patrimônio comum continua precisando de solução.

Como funciona a guarda compartilhada?

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos. O Código Civil prevê que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada, considerando a realidade da família e o interesse dos filhos (art. 1.583, § 2º).

Quando não há acordo e os dois genitores estão aptos, a regra é a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º).

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Não existe uma tabela ou um percentual fixo na lei. Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).

Se a situação financeira de uma das partes mudar depois, é possível pedir a revisão do valor: aumento, redução ou exoneração (art. 1.699).

O que caracteriza a união estável?

O Código Civil a define como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família (art. 1.723). Não existe um tempo mínimo fixado na lei.

Se não houver contrato escrito entre os companheiros, aplica-se aos bens, no que couber, o regime da comunhão parcial (art. 1.725).

O inventário pode ser feito em cartório?

Pode, quando todos os interessados forem capazes e estiverem de acordo. Também nesse caso a lei exige a assistência de advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 610, §§ 1º e 2º). Normas do Conselho Nacional de Justiça admitem a via do cartório em algumas outras situações, com requisitos próprios.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses da data do falecimento (art. 611). Cada caso exige análise dos bens, dos herdeiros e dos documentos.

Atendimento

Como solicito informações sobre atendimento?

Pelos canais da seção de contato: WhatsApp, telefone ou e-mail. Uma mensagem curta, dizendo o assunto, é suficiente. Não envie documentos ou informações pessoais sensíveis no primeiro contato.

As informações desta página resolvem o meu caso?

Não. Elas têm caráter informativo e geral. A resposta para uma situação específica depende da análise dos fatos e dos documentos por profissional habilitado.

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